(Re)pensar Direitos Humanos: uma análise da Educação em Direitos Humanos para agentes de segurança pública nos cursos de pós-graduação stricto sensu

Resumo

O presente artigo visa analisar em que medida a Educação em Direitos Humanos em sede de pós-graduação stricto sensu para agentes de segurança pública pode ser considerada caminho hábil para promoção e efetivação de direitos humanos, verificando como a inserção das perspectivas trazidas pelos direitos humanos no plano acadêmico e profissional influencia na formação desses discentes enquanto agentes sociais comprometidos essa efetivação e, portanto, na formação de Defensores (as) de Direitos Humanos. O plano de fundo da pesquisa é a Segurança Pública do Estado de Goiás, ponto sensível da efetivação de direitos humanos e palco de inúmeras violações, especialmente no âmbito do sistema carcerário, e a atuação de profissionais das diversas áreas envolvidas (policiais militares, policiais civis, policiais penais, peritos criminais, fiscais do Procon e suas subdivisões), o que revela a necessidade de uma análise interdisciplinar sensível às áreas de formação e ao contexto de atuação de cada um deles. Para a investigação do problema e para responder às questões que orientarão a pesquisa, é necessário, além de uma abordagem interdisciplinar da compreensão de Direitos Humanos e da Educação em Direitos Humanos, verificar os diversos significados que estas categorias podem assumir.

Palavras-chave: Educação. Direitos. Efetivação. Segurança. Formação.

ABSTRACT: This article aims to analyze the extent to which Human Rights Education at the post-graduate level of stricto sensu for public security agents can be considered a viable way to promote and enforce human rights, verifying how the insertion of the perspectives brought by human rights in the academic and professional plan influences the training of these students as social agents committed to this effectiveness and, therefore, in the formation of Human Rights Defenders. The background of the research is the Public Security of the State of Goiás, a sensitive point for the realization of human rights and the stage of numerous violations, especially within the prison system, and the performance of professionals from the various areas involved (military police, civil police , criminal police officers, criminal experts, Procon inspectors and their subdivisions), which reveals the need for an interdisciplinary analysis sensitive to the areas of training and the context of each of them. In order to investigate the problem and to answer the questions that will guide the research, it is necessary, in addition to an interdisciplinary approach to understanding Human Rights and Human Rights Education, to verify the different meanings that these categories can assume.

Keywords: Education. Rights. Effectiveness. Safety. Formation.

RESUMEN: Este artículo tiene como objetivo analizar en qué medida la Educación en Derechos Humanos en el posgrado stricto sensu para agentes de seguridad pública puede ser considerada una vía viable de promoción y vigencia de los derechos humanos, verificando cómo la inserción de las perspectivas que traen los derechos humanos en el plan académico y profesional incide en la formación de estos estudiantes como agentes sociales comprometidos con esta eficacia y, por tanto, en la formación de Defensores de Derechos Humanos. El antecedente de la investigación es la Seguridad Pública del Estado de Goiás, punto sensible para la realización de los derechos humanos y escenario de numerosas violaciones, principalmente dentro del sistema penitenciario, y la actuación de profesionales de las distintas áreas involucradas (policía militar, policías civil, policía penal, peritos penales, inspectores Procon y sus subdivisiones), lo que revela la necesidad de un análisis interdisciplinario sensible a las áreas de formación y al contexto de cada una. Para investigar el problema y dar respuesta a las preguntas que orientarán la investigación, es necesario, además de un abordaje interdisciplinario de la comprensión de los Derechos Humanos y la Educación en Derechos Humanos, verificar los diferentes significados que estas categorías pueden asumir.

Palabras clave: Educación. Derechos. Eficiencia. La seguridad. Formación.