Um olhar sobre o Direito à Educação na atual República Democrática de Timor-Leste
Resumo
O presente artigo tem como objetivo principal olhar para o direito à educação, na atual República Democrática de Timor-Leste (RDTL), procurando observar progressos e desafios numa perspetiva também legitimada pela nossa experiência enquanto profissional do direito à educação, desde 2006 até 2015, neste pequeno país lusófono do sudeste asiático. A importância dos direitos fundamentais, nomeadamente do direito à educação, aqui alvo do nosso estudo, ganha uma especial relevância num contexto onde o percurso em direção à independência foi longo e moroso, pródigo em violações e luta pelos direitos humanos. Com efeito, a aplicação de padrões de direitos humanos, em Timor-Leste, constitui um caminho necessário à consolidação das instituições democráticas .
Palavras-chave: Direitos Humanos. Educação. Timor-Leste.
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