DIREITO AO DESENVOLVIMENTO

A UTILIZAÇÃO DE NORMAS TRIBUTÁRIAS PARA INDUÇÃO DE COMPORTAMENTOS AMBIENTAIS

Resumo

Neste artigo se propõe investigar o direito ao desenvolvimento com ênfase na sustentabilidade e por meio da utilização de normas tributárias para indução de comportamentos ambientais positivos. Definiu-se pelo seguinte problema de pesquisa: A utilização de normas tributárias pode fomentar o desenvolvimento sustentável? A partir do problema central surgem os seguintes questionamentos: Novos modelos de negócios, pautados na sustentabilidade, seriam o caminho para alcançar o crescimento equilibrado? A tributação poderia ser um fator crítico para sua implantação? É viável onerar esta cadeia com tributos? Assim, lançar um olhar crítico sobre essa questão é relevante, pois a questão ambiental e economia sustentável são assuntos de extrema relevância para as gerações atuais e vindouras. Portanto, o objetivo geral é pesquisar o direito ao desenvolvimento de forma sustentável utilizando-se as normas tributárias para induzir comportamentos ambientais positivos. Quanto ao método científico que sustenta esta pesquisa, a opção recaiu no método dialético. A par da decisão do método, julgou-se conveniente a adoção da pesquisa qualitativa e bibliográfica. A estrutura do artigo foi organizada em quatro tópicos. O primeiro abordou o direito ao desenvolvimento. No segundo tratou-se da sustentabilidade e direito fundamentais. O terceiro tratou da tributação e consumo sustentável. Por fim, fez-se análise da possibilidade de implementação da política fiscal pautada na isenção de tributos como ferramenta para induzir comportamentos ambientais positivos.